Política de Privacidade | Verum Engenharia

POLITICA DE PRIVACIDADE

Revisada em 31 de março de 2022

Esta Política de Privacidade (Política) é aplicável para toda a informação coletada pela Verum Engenharia. A proposta desta Política é fornecer a você informação sobre a coleta, uso, manutenção e divulgação das suas informações coletadas pela Verum Engenharia.

1 - Sobre essa Política

A VERUM ENGENHARIA LTDA, CNPJ 23.658.207/0001-53, que atende pelo nome fantasia Verum Engenharia com a sua sede em Conselheiro Lafaiete - MG, à Rua Cefisa Viana, nº 221A, respeita sua privacidade e se compromete a processar seus dados pessoais de acordo com a lei.

Esta Política de Privacidade define como usamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece quando entra em nosso website e utiliza as nossas ferramentas, ou quando você nos contatar de outra forma e/ou coletamos seus dados pessoais.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), Verum Engenharia é a “controladora de dados” e o responsável por seus dados pessoais coletados de acordo com esta Política de Privacidade.

2 - Glossário

Para esta Política, seguimos os conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), priorizando especialmente os seguintes:

Dado pessoal:

Qualquer informação sobre você que possa identificá-lo.

Exemplos: Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone, características; Identificadores online.

Dado pessoal sensível:

Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Titular de dados:

Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Exemplos: Nossos clientes e colaboradores.

Tratamento de dados:

Qualquer operação realizada com dados pessoais.

Exemplos: Coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.

Transferência internacional de dados:

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Uso compartilhado de dados:

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3 - Que dados coletamos?

Podemos recolher e processar os seguintes dados pessoais relacionados a você:

Informações fornecidas por você: Você compartilha seus dados pessoais conosco de diversas maneiras, incluindo quando solicita atendimento no site para:

Procura de imóvel para alugar;
Procura de imóvel para comprar;
Cadastra imóvel para locação;
Cadastra imóvel para venda;
Outros assuntos.

Esses dados podem abranger seu endereço de e-mail, nome, CPF e número de telefone. Ao responder a perguntas dos nossos funcionários/colaboradores em relação ao atendimento solicitado, você também pode nos fornecer outros dados pessoais necessários para cumprir a finalidade proposta.

Você também tem a opção de compartilhar seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por WhatsApp, correio, telefone, e-mail ou outro meio.

Informações coletadas sobre você: Podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo endereço IP, localização, sistema operacional, detalhes do navegador, informações sobre sua visita, histórico de navegação e como você utiliza nosso site. Esses dados são obtidos por meio de cookies e tecnologias relacionadas, como DoubleClick, Google Analytics e Facebook.

Ao acessar nosso site pela primeira vez em determinadas jurisdições, incluindo a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem informando sobre o uso de cookies e tecnologias similares. Ao clicar em "Aceitar", você indica compreensão e concordância com o uso dessas tecnologias, conforme detalhado em nossa Política de Cookies. Para mais informações sobre nossas práticas nessa área, consulte nossa Política de Cookies.

4 - Como usamos seus dados?

O uso dos seus dados será realizado com o propósito de atender às seguintes finalidades, sempre fundamentado nas bases legais de tratamento estabelecidas pela LGPD, as quais podem ou não depender de consentimento, mas não se limitam a este:

Realização de diligências pré-contratuais e execução de contratos nos quais o titular seja parte, abrangendo todas as atividades necessárias para contatá-lo, atendê-lo e orientá-lo em questões imobiliárias;
Implementação de ações de marketing;
Aprimoramento contínuo do nosso Site e Dataset, incluindo a revisão das visitas ao site e suas diversas subpáginas;
Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
Exercício regular de direitos em processos;
Compartilhamento com empresas subcontratantes e parceiras que colaboram na prestação dos nossos serviços.

5 - Onde seus dados são armazenados?

Utilizamos os serviços de armazenamento de dados fornecidos pelas Empresas Wix (https://www.wix.com), identificadas aqui como "Operadores de Dados", para coletar e armazenar os dados necessários para o cumprimento de nossas atividades. Esses serviços garantem a segurança dos seus dados, sendo hospedados em um aplicativo seguro com acesso restrito, limitado às áreas e funcionários da empresa cujas atividades requerem o tratamento de dados. Para obter informações mais detalhadas sobre como esses serviços armazenam seus dados, consulte a Política de Privacidade disponível nos websites correspondentes.

As informações fornecidas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, são armazenadas não apenas no dispositivo móvel utilizado, mas também nos servidores do próprio aplicativo, com a implementação de criptografia de ponta a ponta para os dados e informações pessoais fornecidos pelos usuários. Para obter mais detalhes sobre como o WhatsApp armazena seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp em https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br.

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, como, por exemplo, durante o período em que você utilizar nossos serviços. Os diferentes prazos de armazenamento variam de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais arquivados. Além disso, o período de armazenamento é determinado conforme obrigações legais ou regulatórias às quais estamos sujeitos, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.

Abaixo você pode ter uma visão resumida dos prazos pelos quais manteremos seus dados pessoais arquivados (DADOS PESSOAIS - PRAZO DE ARMAZENAMENTO - FINALIDADE - FUNDAMENTO):

Do cliente - 05 (cinco) anos após o término da relação contratual, considerando o prazo de garantia. - Cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo. - Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor; Art. 174 do Código Tributário Nacional.
Do cliente (apenas dados essenciais para contato) - Durante a relação contratual e 05 (cinco) anos após o último contato. - Legítimo interesse.
Dados digitais - Mínimo de 06 (seis) meses. - Cumprimento de obrigação legal. - Art. 15, Marco Civil da Internet.

É importante salientar que os dados pessoais podem continuar armazenados nos casos em que seja necessário para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Estudo por órgãos de pesquisa, garantindo a anonimização/pseudoanonimização dos dados;
Transferências a terceiros;
Uso exclusivo do controlador, com a garantia da anonimização/pseudoanonimização dos dados.

Em qualquer dos casos mencionados acima, o titular dos dados será notificado de forma prévia e adequada.

6 - Por quanto tempo seus dados são armazenados?

7 - Como esses dados são compartilhados?

Em linhas gerais, seus dados compreendem as informações fornecidas por meio do seu consentimento, expresso no envio de informações por meio dos formulários disponibilizados por você. O acesso a esses dados é restrito à nossa equipe, com a possibilidade de compartilhamento com subcontratantes e parceiros, como imobiliárias, despachantes, administradoras de condomínios, entre outros, para a realização de atividades de tratamento alinhadas às finalidades expostas nesta Política. É assegurado que em caso de alteração de finalidade, o titular dos dados será devidamente informado. Ao fornecer seu consentimento, você concorda explicitamente com essa prática. Seus dados pessoais podem ser divulgados conforme exigido por lei e por autoridades competentes.

Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais da seguinte maneira:

Para fins de pesquisa e contato via e-mail e/ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail).
Com outra pessoa jurídica, temporária ou permanentemente, para joint venture, colaboração, venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica, dissolução ou eventos similares. Em fusões ou vendas, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para a empresa sucessora. Em caso de alterações em nosso negócio, os novos proprietários podem utilizar seus dados pessoais de acordo com esta Política.
Quando necessário para fazer valer nossos direitos, proteger nossa propriedade, a segurança da Verum Engenharia e de outros, ou para apoiar funções de auditoria externa, conformidade e governança corporativa.
A autoridades públicas, caso sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.
Se necessário, para obter aconselhamento jurídico.
Para serviços ou ferramentas essenciais para a manutenção e funcionamento do site, como cookies, bem como para o armazenamento dos dados pessoais.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda com a transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente.

Asseguramos que, caso haja compartilhamento de seus dados com terceiros ou mudança na finalidade de tratamento para a qual o titular dos dados expressou seu consentimento, você será previamente notificado, com a oportunidade de revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme previsto pela LGPD.

8 - Transferências internacionais de dados pessoais

Quando compartilhamos dados pessoais de indivíduos sediados no território brasileiro com terceiros localizados em países que não receberam uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), conforme estipulado nos artigos 33, I, e 34 da LGPD, implementamos salvaguardas apropriadas. Entre essas salvaguardas, destacam-se as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, uma vez que a ANPD ainda não regulamentou esse aspecto.

É importante ressaltar que qualquer transferência internacional será realizada em conformidade com as expectativas do titular, atendendo a finalidades específicas e baseando-se no legítimo interesse de ambas as partes. Além disso, o titular será previamente informado caso ocorram alterações nos parâmetros regulatórios e contratuais que norteiam o tratamento de seus dados.

9 - Seus direitos enquanto titular de dados

Em determinadas situações, é possível entrar em contato conosco para exercer os direitos estabelecidos pela LGPD, especialmente os seguintes:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade, conforme regulamentação da autoridade;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
Informação sobre a possibilidade de recusar o consentimento e suas consequências;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Direito de oposição em casos de descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento.

Nosso compromisso é responder às suas solicitações no prazo de quinze dias, podendo estender esse prazo por até dois meses, mediante uma explicação clara e completa sobre a origem dos dados, a existência ou não de registros, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, forneceremos uma resposta imediata em formato simplificado.

Os direitos mencionados podem ser exercidos exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail enviado para o endereço de contato da empresa (verum.engenharia@gmail.com), fornecendo as seguintes informações:

Cópia da carteira de identidade;
Condição de representante legal e respetiva comprovação, se necessário;
Descrição da solicitação.

Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. Em casos nos quais a solicitação seja negada, o solicitante será informado da justificativa, como, por exemplo, no cumprimento do prazo prescricional de uma eventual ação judicial ou outra obrigação legal.

Caso acredite que não cumprimos nossas obrigações conforme esta Declaração de Privacidade ou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou a qualquer outra autoridade legal competente.

10 - Recursos de “Não rastrear”

Não atendemos aos pedidos de "Não rastrear" provenientes dos recursos dos navegadores da web. Portanto, sua atividade de navegação em nosso site pode ser monitorada como parte da coleta de dados quantitativos do usuário. Se você acessar nosso site através de um link de um site de terceiros que respeita os recursos de "Não rastrear", o reconhecimento de qualquer solicitação de "Não rastrear" que você tenha ativado será encerrado assim que você acessar nosso site.

11 - Sobre alterações nesta Política de Privacidade

A presente Política será revista e atualizada a qualquer tempo se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente. Por isso, volte sempre. Você também será contatado via e-mail quando alterações que impactem no seu consentimento forem realizadas, como expresso em legislações nacionais. A versão mais recente desta Política é refletida pela data da versão localizada no topo desta Política.